Termos e Condições

Bem-vindo à Webnode!

Data de vigência: 14 de agosto de 2026
Os Termos e Condições atualizados entrarão em vigor a 14 de agosto de 2026. Pode consultá-los aqui.
Os Termos e Condições anteriores estão disponíveis aqui.

Visão Geral

Webnode é um serviço baseado na Internet operado pela Webnode AG, uma empresa constituída nos termos da lei suíça, com sede em Badenerstrasse 47, 8004 Zurique, Suíça ("Webnode", "Nós", "Nos", "Nosso"). A gestão operacional diária é assegurada pela Webnode s.r.o., Hlinky 70, 603 00 Brno, República Checa.

Estes Termos e Condições regulam o Seu acesso e utilização de todos os produtos e serviços Webnode, incluindo o website webnode.com, o seu conteúdo, e quaisquer produtos relacionados. Estes Termos incorporam por referência os seguintes documentos adicionais:

AO UTILIZAR O WEBSITE, OS PRODUTOS OU OS SERVIÇOS DA WEBNODE, CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE O NOSSO WEBSITE, PRODUTOS OU SERVIÇOS.

1. Definições

"Você", "Utilizador", "Seu" refere-se a Si, o indivíduo ou entidade que utiliza o website, os produtos e os serviços da Webnode.

"Nós", "Nos", "Webnode" refere-se à Webnode AG e, quando aplicável, à sua subsidiária operacional Webnode s.r.o.

"Consumidor" designa um Utilizador que seja uma pessoa física a agir fora do âmbito de qualquer atividade comercial ou profissional.

"Empresário" designa um Utilizador que atue no âmbito de uma atividade comercial, industrial ou profissional, incluindo pessoas coletivas.

"Informação do Utilizador" refere-se aos dados pessoais recolhidos em ligação com o registo ou a aquisição dos serviços Webnode.

"Site Webnode" refere-se a um website criado por um Utilizador através da plataforma Webnode.

"Nosso Website" refere-se ao webnode.com e a todas as páginas web associadas.

"Terceiro" refere-se a qualquer pessoa ou entidade não associada à Webnode AG.

"Funcionalidades de IA" refere-se às ferramentas de inteligência artificial da Webnode, incluindo, sem limitação, o criador de websites com IA, o gerador de conteúdos com IA, a geração de imagens com IA e quaisquer outras ferramentas de design assistidas por IA.

"Acesso API / MCP" refere-se ao acesso programático aos serviços da Webnode através da sua interface de programação de aplicações (API) publicada ou do seu servidor Model Context Protocol (MCP).

"TS" refere-se a estes Termos de Serviço.

2. Serviços Disponíveis

2.1. Versão Gratuita. A ferramenta central de criação de websites da Webnode está disponível gratuitamente para todos os Utilizadores. A versão gratuita está sujeita a limitações, incluindo o espaço de armazenamento, o tráfego mensal, o número de endereços de e-mail e o acesso a determinadas funcionalidades. Para uma descrição atual e precisa das características do plano gratuito, consulte a Nossa página de Preços.

2.2. Serviços Premium. Os serviços Premium proporcionam funcionalidades melhoradas, incluindo maior espaço de armazenamento, domínios personalizados, funcionalidades de design avançadas, capacidades de eCommerce, estatísticas de negócio e apoio ao cliente prioritário. Os serviços Premium estão sujeitos aos preços e condições indicados na Nossa página de Preços no momento da compra.

2.3. Períodos de Subscrição. Os planos Premium estão disponíveis nos seguintes regimes de subscrição: (a) Subscrições mensais: faturadas de forma recorrente numa base mensal; (b) Subscrições anuais: faturadas anualmente, normalmente a uma taxa reduzida; (c) Subscrições plurianuais: disponíveis por períodos até 10 anos. O período de subscrição selecionado no momento da compra determina a frequência de faturação e a duração do contrato. A secção 5.3 aplica-se em conformidade.

2.4. Disponibilidade do Serviço. A Webnode opera a plataforma Webnode e aloja os websites dos clientes numa base de melhores esforços comercialmente razoáveis, procurando maximizar a disponibilidade do serviço para todos os Utilizadores. A Webnode monitoriza continuamente o desempenho da plataforma e a infraestrutura, procurando minimizar as interrupções do serviço. Nada nesta Secção 2.4 limita as obrigações da Webnode nos termos da Secção 6.9 (Reembolso por Falha de Desempenho), da Secção 11 (Desempenho Defeituoso e Reclamações) ou da Secção 18 (Limitação de Responsabilidade).

3. Serviços Pagos

3.1. Preços. Todos os serviços são oferecidos aos preços exibidos na Nossa página de Preços. Os preços podem estar sujeitos a ofertas promocionais por períodos limitados. O preço final, incluindo quaisquer impostos aplicáveis, é sempre apresentado durante o processo de compra antes de efetuar o pedido. Ao selecionar "Faturação empresarial" no checkout, confirma que é um Empresário a agir numa capacidade comercial e aceita a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento de quaisquer obrigações fiscais aplicáveis no país onde se encontra registado. Para transações B2C, a Webnode cumpre as regras de IVA da UE aplicáveis, incluindo o regime europeu de Balcão Único (OSS), quando exigido.

3.2. Aquisição de Serviços Premium. Os serviços Premium podem ser adquiridos através da secção de Administração do Seu projeto. Para mais informações ou assistência, contacte a Nossa equipa de Atendimento ao Cliente.

4. Nomes de Domínio (Serviço Pago)

4.1. Registo e Titularidade do Nome de Domínio. A pessoa ou entidade que regista um nome de domínio é o seu proprietário legítimo. A Webnode atua apenas como administrador técnico e intermediário entre Si e o registador de domínios relevante. A Webnode não adquire a titularidade dos nomes de domínio registados pelos Utilizadores. Se optar por não renovar o Seu domínio, a Webnode não assume qualquer responsabilidade por eventuais problemas resultantes da expiração ou perda desse domínio. Se o pagamento não for recebido antes da data de expiração, o domínio pode ser permanentemente perdido. Todos os domínios estão bloqueados para transferência por defeito, podendo ser desbloqueados a pedido do proprietário do domínio.

4.2. Renovação do Domínio. Os domínios podem ser renovados a partir da data de registo até ao dia anterior à data de expiração indicada na Administração do Seu projeto. Uma renovação considera-se paga quando o prestador de serviços de pagamento confirma a receção do montante total. Se o pagamento da renovação não for efetuado a tempo, o domínio entra num período de quarentena durante o qual a recuperação poderá ser possível, sujeita a uma taxa administrativa. A Webnode notificará o titular registado do domínio sobre a expiração iminente pelo menos duas vezes: aproximadamente três meses antes da expiração, e aproximadamente uma semana antes da expiração. Será enviada uma notificação adicional no prazo de 24 horas a contar da data de expiração.

4.3. Cancelamento do Registo de Domínio. Pode rescindir um contrato de registo de domínio dentro do período especificado na Secção 6.5. Ao proceder com o registo do domínio, concede-nos o consentimento explícito para iniciar a prestação do serviço antes do final do período de reflexão. Uma vez registado o domínio, o direito de rescisão poderá deixar de se aplicar.

4.4. Registo Privado de Domínio. O registo privado de domínio está disponível para proteger a Sua informação de contacto pessoal das bases de dados WHOIS públicas. Nestes casos, os Seus dados serão substituídos pelos da Anonymouse Domains s.r.o. (Número de Registo 28296800, Hlinky 995/70, Staré Brno, 603 00 Brno, República Checa), ou de outro parceiro de privacidade designado. Os termos relevantes do serviço de privacidade aplicam-se em complemento a estes TS.

5. Contrato e Revogação do Contrato

5.1. Formação do Contrato. A apresentação de um serviço no Nosso website constitui um convite à compra, e não uma oferta vinculativa. Forma-se um contrato vinculativo entre Si e a Webnode AG quando conclui um pedido e o pagamento é processado com sucesso. O pagamento é confirmado quando uma fatura válida se encontra disponível na secção "As Minhas Faturas" da Administração da Sua conta.

5.2. Revogação do Contrato. Pode revogar um contrato mesmo após o termo do período de reflexão, desde que não solicite um reembolso. Todos os pedidos de cancelamento ou de alteração devem ser submetidos por escrito (por e-mail), a partir do endereço de e-mail associado à Sua conta.

5.3. Duração do Contrato. Os contratos relativos a planos Premium são celebrados pelo período de subscrição selecionado no checkout, que pode ser mensal, anual ou plurianual (até 10 anos). Os contratos de registo de domínio são celebrados por um período mínimo de um ou dois anos, dependendo do domínio de topo. Para os restantes serviços, o contrato é celebrado no momento da entrega do serviço, salvo indicação em contrário no momento da compra.

5.4. Correção dos Dados do Pedido. Se inserir informação incorreta durante o checkout, contacte imediatamente a Nossa equipa de Atendimento ao Cliente. Os dados do pedido só podem ser alterados no prazo de duas horas após a colocação do pedido.

5.5. Consentimento para Comunicação à Distância. Concede o Seu consentimento para a celebração de contratos por meios eletrónicos de comunicação à distância. Quaisquer custos incorridos por Si em ligação com o acesso à internet ou telefónico são da Sua responsabilidade.

6. Pagamentos, Taxas e Reembolsos

6.1. Métodos de Pagamento. Os serviços Premium podem ser pagos por cartão de crédito, PayPal, transferência bancária e quaisquer outros métodos de pagamento específicos de cada país, apresentados durante o checkout. No caso de transferências bancárias, os encargos e comissões de transferência são suportados por Si. É responsável por garantir que todos os dados de pagamento introduzidos são exatos e completos.

6.2. Processamento de Pagamentos. Ao concluir uma compra utilizando um cartão de crédito ou PayPal, autoriza a Webnode (ou os seus afiliados ou prestadores de serviços de pagamento) a cobrar o montante aplicável à Sua conta. A informação de pagamento pode ser armazenada de forma segura para facilitar compras futuras e renovações automáticas. Todo o processamento de pagamentos é compatível com a norma PCI-DSS.

6.3. Renovação Automática. Caso tenha selecionado a renovação automática, a Sua subscrição renovar-se-á automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual). Para os planos anuais, o débito da renovação é aplicado antes da data de expiração. Será notificado sobre a renovação e o débito iminentes com a antecedência exigida pela lei aplicável. Pode cancelar a renovação automática em qualquer momento através da secção de Administração do Seu projeto. Até que seja cancelada, autoriza a Webnode ou o prestador de pagamento relevante a debitar o Seu método de pagamento em cada renovação.

6.4. Data de Pagamento e de Ativação. A data de pagamento é a data em que o Seu prestador de serviços de pagamento confirma a receção do montante total. Para pagamentos por cartão de crédito e PayPal, o débito é aplicado de imediato e a data de ativação coincide com a data de pagamento, salvo se for necessário processamento manual, caso em que a ativação pode ser adiada por vários dias úteis.

6.5. Direito de Rescisão (Consumidores). Se for um Consumidor, tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 15 dias a contar da data de ativação, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo o disposto na Secção 6.6 abaixo.

6.6. Exceção — Serviços Totalmente Executados. O Seu direito de rescisão previsto na Secção 6.5 não se aplica quando: (a) tivermos executado integralmente o serviço Premium antes do final do prazo de 15 dias; E (b) tiver dado o Seu consentimento expresso para o início da execução antes do final do prazo de 15 dias; E (c) tiver reconhecido que perderia o Seu direito de rescisão uma vez executado integralmente o serviço por Nossa parte. Ao proceder com a compra de qualquer serviço Premium no checkout, presta o consentimento e o reconhecimento exigidos por esta Secção 6.6.

6.7. Exceção — Registos de Domínio. O Seu direito de rescisão previsto na Secção 6.5 não se aplica aos registos de nomes de domínio, uma vez que o domínio tenha sido registado com sucesso junto do registo, desde que tenha dado o consentimento expresso para o início do registo antes do final do prazo de 15 dias. Ao proceder com o registo do domínio no checkout, presta este consentimento.

6.8. Renovações Automáticas. As renovações automáticas de serviços Premium e de nomes de domínio não estão sujeitas a direito de rescisão, na medida permitida pela lei aplicável.

6.9. Reembolso por Falha de Desempenho. Se for um Consumidor e Nós não executarmos o serviço Premium depois de o ter pago, pode solicitar um reembolso integral, independentemente de o período de reflexão ter expirado. São exemplos de falha de desempenho: (a) a não ativação total do serviço Premium no prazo de três dias úteis após o pagamento (excluindo casos de prevenção de fraude ou retenções legais); (b) uma falha técnica que torne o serviço Premium inutilizável durante três ou mais dias dentro dos primeiros 30 dias após a ativação; (c) cobranças não autorizadas ou duplicadas. Esta Secção 6.9 é adicional aos Seus direitos previstos na Secção 6.5 (direito de rescisão) e na Secção 11 (desempenho defeituoso).

6.10. Dedução do Domínio Gratuito. Se receber um domínio gratuito como parte de um pacote Premium e solicitar um reembolso após o registo do domínio, o montante do reembolso será reduzido pelo valor autónomo do domínio.

6.11. Submissão de Pedidos de Reembolso. Os pedidos de reembolso devem ser submetidos por e-mail à Nossa equipa de Atendimento ao Cliente dentro do período de rescisão aplicável. Encontra-se disponível no Nosso website um modelo de formulário de rescisão.

6.12. Prazo de Processamento do Reembolso. Os reembolsos a Consumidores serão processados no prazo de 14 dias a contar da receção, pela Webnode, de um pedido de rescisão válido, utilizando o mesmo método de pagamento da transação original, salvo acordo em contrário. Os reembolsos a Empresários serão processados no prazo de 30 dias, por transferência bancária ou através do método de pagamento original, sempre que viável. Os vales de desconto e os códigos promocionais não são reembolsáveis em nenhuma circunstância.

7. Funcionalidades de Inteligência Artificial

7.1. Âmbito das Funcionalidades de IA. A Webnode oferece diversas ferramentas com tecnologia de IA para auxiliar os Utilizadores na criação, design e gestão dos seus websites. Estas incluem, sem limitação: geração de websites assistida por IA, sugestões de conteúdo por IA, geração de imagens por IA e recomendações de design por IA ("Funcionalidades de IA"). As Funcionalidades de IA estão sujeitas a desenvolvimento contínuo e podem ser atualizadas, modificadas ou retiradas em qualquer momento.

7.2. Titularidade do Conteúdo Gerado por IA. Quando utiliza as Funcionalidades de IA para gerar conteúdo (incluindo texto, imagens e elementos de design), o resultado é tratado como Conteúdo do Utilizador para os efeitos destes Termos. É responsável por rever todo o conteúdo gerado por IA antes de o publicar no Seu Site Webnode. A Webnode não presta quaisquer declarações ou garantias quanto à originalidade, exatidão ou adequação ao fim do conteúdo gerado por IA.

7.3. Utilização Aceitável das Funcionalidades de IA. Não pode utilizar as Funcionalidades de IA (incluindo a geração de websites assistida por IA, as sugestões de conteúdo por IA, a geração de imagens por IA e as recomendações de design por IA) para gerar, carregar, publicar ou de outra forma utilizar conteúdos, instruções ("prompts") ou resultados que:

  • Violem qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo conteúdos que facilitem ou promovam atividades ilegais;
  • Infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Sejam difamatórios, discriminatórios, obscenos ou de alguma forma prejudiciais, incluindo conteúdos que assediem, ameacem ou incitem à violência;
  • Se destinem a enganar, defraudar ou induzir em erro qualquer pessoa, incluindo a usurpação de identidade, esquemas fraudulentos, phishing ou testemunhos e endossos sintéticos não revelados;
  • Constituam spam, phishing ou outras comunicações não solicitadas;
  • Utilizem indevidamente, processem ilicitamente ou tentem extrair dados pessoais, incluindo através da identificação de indivíduos, da definição de perfis ou da reidentificação;
  • Incluam malware, código malicioso ou instruções destinadas a facilitar atos ilícitos, incluindo pirataria informática, roubo de credenciais ou a evasão de medidas de segurança;
  • Violem as regras de Utilização Aceitável da Webnode, as políticas de segurança, ou quaisquer limites de utilização ou restrições técnicas aplicáveis às Funcionalidades de IA.

7.4. Limitações e Exclusão de Responsabilidade da IA. As Funcionalidades de IA são fornecidas como ferramentas de produtividade e não como aconselhamento profissional de qualquer tipo. Os resultados podem conter erros, imprecisões ou conteúdos inadequados ao Seu contexto específico. É o único responsável por verificar o conteúdo gerado por IA e por assegurar que este cumpre os Seus requisitos antes de o utilizar. A Webnode não assume qualquer responsabilidade por perdas resultantes da confiança depositada em resultados gerados por IA.

7.5. Acesso API e MCP. A Webnode disponibiliza acesso a determinadas funcionalidades da plataforma através de uma API publicada e de um servidor Model Context Protocol (MCP) (em conjunto, "Acesso API"). O Acesso API permite a interação programática com os Sites Webnode, incluindo a criação e modificação de conteúdo do site por processos automatizados autorizados e por aplicações de IA de terceiros. A utilização do Acesso API está sujeita a:

  1. políticas de utilização e limites de taxa (rate limits) publicados pela Webnode para a API, conforme documentado em https://www.webnode.com/pt/api-documentation/;
  2. limites de taxa e políticas de utilização publicados na documentação da API da Webnode;
  3. estes Termos de Serviço, em todos os demais aspetos.

Para evitar dúvidas, a utilização da API publicada e do servidor MCP da Webnode por aplicações autorizadas é expressamente permitida. Qualquer utilização de ferramentas, robôs ou scripts automatizados para acessar ou modificar Sites Webnode fora da API publicada não é permitida e constitui uma violação destes Termos.

7.6. Serviços de IA de Terceiros. Determinadas Funcionalidades de IA podem ser fornecidas por prestadores de IA terceiros. Ao utilizar as Funcionalidades de IA, as Suas instruções/dados introduzidos e o conteúdo relevante (incluindo conteúdo que submeta, carregue ou disponibilize através do Seu Site Webnode para a Funcionalidade de IA) podem ser processados por esses prestadores de IA terceiros com o propósito de fornecer a Funcionalidade de IA. A utilização de tais funcionalidades pode estar sujeita aos termos de serviço do terceiro relevante. Esse tratamento é regido pela Política de Privacidade da Webnode e, quando aplicável, pelo Contrato de Processamento de Dados. A Webnode pode alterar ou substituir os prestadores de IA terceiros periodicamente. A Webnode fará esforços razoáveis para divulgar quando são utilizados serviços de IA de terceiros.

8. Termos de eCommerce

8.1. Âmbito. Esta Secção aplica-se aos Utilizadores que utilizam as funcionalidades de eCommerce da Webnode para criar uma loja online e vender produtos ou serviços aos seus clientes ("Proprietários de Loja"). Estes termos aplicam-se em adição a todas as demais disposições destes TS.

8.2. Responsabilidades do Proprietário da Loja. Como Proprietário de Loja, é o único responsável por: (a) a exatidão, legalidade e integralidade de todas as listagens de produtos, descrições e preços no Seu Site Webnode; (b) o cumprimento de todas as leis aplicáveis que regulam a venda dos Seus produtos ou serviços, incluindo a proteção do consumidor, a segurança dos produtos e a regulamentação da venda à distância; (c) a cobrança, entrega e declaração de quaisquer impostos aplicáveis (incluindo IVA/impostos sobre vendas) relativos às transações realizadas através da Sua loja; (d) o cumprimento, as devoluções e o apoio ao cliente relativos aos Seus clientes; (e) assegurar que a Sua loja não oferece bens ou serviços proibidos conforme definido na Secção 9 destes Termos.

8.3. Papel da Webnode. A Webnode fornece a plataforma técnica que permite aos Proprietários de Loja operar lojas online. A Webnode não é parte em qualquer transação entre um Proprietário de Loja e os seus clientes. A Webnode não assume qualquer responsabilidade por litígios, perdas ou danos decorrentes de transações de eCommerce realizadas em Sites Webnode.

8.4. Processamento de Pagamentos. As transações de eCommerce nos Sites Webnode podem ser processadas através de prestadores de pagamento terceiros integrados na plataforma Webnode. Aplicam-se os termos e condições desses prestadores de pagamento ao processamento de pagamentos. A Webnode não é responsável por falhas, erros ou litígios decorrentes do processamento de pagamentos por terceiros.

8.5. Produtos e Serviços Proibidos. Não pode utilizar as funcionalidades de eCommerce da Webnode para vender: bens ou serviços ilegais em qualquer jurisdição aplicável; produtos contrafeitos, não licenciados ou pirateados; materiais ou substâncias perigosas que exijam autorização regulamentar especial; instrumentos financeiros, valores mobiliários ou produtos de investimento sem as licenças regulamentares exigidas; quaisquer outros bens ou serviços que a Webnode determine, a seu exclusivo critério, serem inadequados para a plataforma.

8.6. Suspensão das Funcionalidades de eCommerce. A Webnode reserva-se o direito de suspender ou cessar as funcionalidades de eCommerce em qualquer Site Webnode que se verifique estar em incumprimento destes Termos de eCommerce ou da lei aplicável, com ou sem aviso prévio, em conformidade com a Secção 14 (Suspensão e Cessação) destes Termos.

9. Utilização Aceitável

9.1. O seguinte define a utilização aceitável do website, dos produtos e dos serviços da Webnode. As violações constituem um incumprimento material destes Termos e podem resultar em medidas disciplinares, incluindo a suspensão ou cessação dos serviços e a remoção de websites, podendo ainda dar origem a responsabilidade jurídica.

  1. Conteúdos. Não deve publicar ou distribuir através de qualquer Site Webnode conteúdo que seja difamatório, ameaçador, abusivo, obsceno, prejudicial, pornográfico ou de alguma forma ilegal. É estritamente proibido conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa. Não é permitido conteúdo racista, sexista ou de outra forma discriminatório.
  2. Titularidade do Conteúdo. Não deve publicar ou disponibilizar qualquer material sobre o qual não detenha os direitos necessários, sem o consentimento expresso do titular dos direitos.
  3. Participação em Promoções. Deve cumprir as regras de qualquer concurso, promoção ou campanha de marketing em que participe no Nosso Website.
  4. Interferência. Não deve praticar qualquer conduta que possa afetar a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma Webnode, ou que cause perturbação aos colaboradores da Webnode ou a outros Utilizadores.
  5. Identidade. Não deve fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, nem representar erradamente a Sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
  6. Spam. Não deve promover o Seu Site Webnode ou utilizar os serviços da Webnode para enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam).
  7. Acesso Automatizado. O acesso automatizado à plataforma Webnode só é permitido através da API publicada e do servidor MCP da Webnode, sujeito aos Termos de Utilização da API aplicáveis. É proibido o acesso automatizado por quaisquer outros meios, incluindo scrapers, robôs ou scripts não oficiais. A API publicada e o servidor MCP da Webnode podem ser utilizados por aplicações de terceiros autorizadas, incluindo assistentes de IA, sujeitos aos limites de taxa e políticas de utilização aplicáveis.
  8. Circunvenção. Não deve utilizar qualquer solução de contorno, medida técnica ou outro meio para evitar ou contornar qualquer limitação, restrição ou funcionalidade da plataforma Webnode.

9.2. Acesso Automatizado e Recuperação de Custos. O acesso à plataforma Webnode e a qualquer Site Webnode está sujeito a estes Termos. Ao acessar a plataforma Webnode ou qualquer Site Webnode por qualquer meio, incluindo meios automatizados, concorda em ficar vinculado a estes Termos, quer tenha ou não registado uma conta. As seguintes atividades são expressamente proibidas sem o consentimento prévio e por escrito da Webnode: (i) fazer scraping, crawling, spidering, harvesting ou recolher sistematicamente conteúdo, dados ou informação da plataforma Webnode ou de qualquer Site Webnode; (ii) acessar a plataforma Webnode ou qualquer Site Webnode a um volume, frequência ou velocidade que exceda o que uma pessoa razoável geraria através de uma utilização manual normal; (iii) reproduzir, indexar, armazenar em cache ou guardar conteúdo obtido da plataforma Webnode ou de qualquer Site Webnode, exceto na medida limitada em que tal atividade seja expressamente permitida nos termos da disposição relativa ao acesso automatizado desta Secção 9 ou com o consentimento prévio e por escrito da Webnode; e (iv) utilizar qualquer conteúdo obtido da plataforma Webnode ou de qualquer Site Webnode para efeitos de treino, desenvolvimento ou melhoria de qualquer modelo de aprendizagem automática ou sistema de inteligência artificial sem o consentimento prévio e por escrito da Webnode.

  1. A Webnode mantém medidas técnicas para detetar e prevenir o acesso automatizado não autorizado, incluindo, sem limitação, diretivas robots.txt, limitação de taxa (rate limiting) e sistemas de monitorização. A contorno ou o incumprimento destas medidas técnicas constitui uma violação destes Termos.
  2. Qualquer pessoa ou entidade que acesse a plataforma Webnode ou qualquer Site Webnode em violação desta Secção será responsável perante a Webnode por todos os custos, perdas e despesas diretos incorridos em resultado, incluindo, sem limitação, custos adicionais de infraestrutura, largura de banda e computação; custos de pessoal e de investigação; e custos de remediação ou mitigação. A Webnode reserva-se o direito de recuperar estes custos por qualquer meio legal, incluindo por fatura à parte infratora. Este direito é adicional, e não substitui, quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis à Webnode nos termos da lei aplicável.
  3. A Webnode reserva-se o direito de bloquear, limitar ou restringir qualquer acesso automatizado à plataforma Webnode ou a qualquer Site Webnode, ao seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
  4. Para evitar dúvidas, nada nesta Secção permite o acesso automatizado, exceto na medida expressamente permitida nas disposições relevantes aqui relativas a acessos automatizados ou com o consentimento prévio e por escrito da Webnode.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todos os materiais protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual que fazem parte da plataforma Webnode permanecem, em todos os momentos, propriedade da Webnode AG ou dos seus licenciantes. Não está autorizado a copiar, reproduzir, distribuir, explorar comercialmente ou de outra forma utilizar tais materiais sem o Nosso consentimento prévio e por escrito. Você mantém a titularidade do conteúdo que cria e publica no Seu Site Webnode. Ao utilizar a plataforma Webnode, concede à Webnode uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, exibir e processar o Seu conteúdo, exclusivamente na medida necessária para fornecer os serviços. Se tomar conhecimento de qualquer distribuição ou exploração não autorizada da propriedade intelectual da Webnode, notifique-nos de imediato através do endereço webnode@webnode.com.

11. Desempenho Defeituoso e Reclamações

11.1. A Webnode garante que os seus serviços serão materialmente conformes com a descrição fornecida no momento da compra. Em particular, garantimos que os serviços terão as características descritas ou razoavelmente esperadas com base na sua natureza e nos Nossos materiais de marketing; serão adequados para o fim declarado; e cumprirão os requisitos legais aplicáveis. Se um serviço não estiver conforme e Você for um Consumidor, poderá solicitar: (a) a entrega do serviço livre de defeitos, ou a substituição do componente defeituoso, quando adequado; (b) uma redução razoável do preço; ou (c) a rescisão do contrato, quando outros meios não sejam possíveis ou adequados.

11.2. As reclamações de garantia dos Consumidores devem ser submetidas no prazo de 24 meses a contar da data de ativação. Presume-se que os defeitos ocorridos nos primeiros 6 meses já existiam no momento da ativação. Se for um Empresário, os seus direitos e obrigações relativos ao desempenho defeituoso são regidos pela lei aplicável.

11.3. As reclamações podem ser submetidas por e-mail para webnode@webnode.com ou por escrito para: Webnode s.r.o., Hlinky 70, 603 00 Brno, República Checa.

11.4. A Webnode confirmará prontamente a receção das reclamações de Consumidores e procurará resolver todas as reclamações em conformidade com o disposto na Secção 22 (Tratamento de Reclamações) destes Termos.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. A recolha e utilização de dados pessoais pela Webnode é regida pela Nossa Política de Privacidade, disponível em webnode.com/privacy-policy, a qual faz parte destes Termos.

12.2. Se processar dados pessoais de indivíduos através do Seu Site Webnode (seja como responsável pelo tratamento ou como subcontratante), compromete-se a cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), quando aplicável. O Nosso Contrato de Processamento de Dados está disponível em webnode.com/data-processing-contract para os Utilizadores que o necessitem.

12.3. Retenção e Eliminação de Dados. A Webnode conserva os dados da conta do Utilizador e o conteúdo do Site Webnode associado durante a vigência do contrato ativo e por um período limitado após o seu termo, para permitir a recuperação ou para cumprir obrigações legais. Os períodos de retenção aplicáveis às diferentes categorias de dados encontram-se estabelecidos na Nossa Política de Privacidade. Após a cessação da Sua conta, o Seu Site Webnode e os dados associados serão agendados para eliminação, em conformidade com o Nosso calendário de retenção de dados. Pode solicitar a eliminação dos Seus dados em qualquer momento, contactando o Atendimento ao Cliente. Os pedidos serão processados em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável, incluindo o artigo 17.º do RGPD (direito ao esquecimento), sujeito a quaisquer obrigações legais de retenção que prevaleçam.

12.4. Exportação de Dados após Cessação. Após a cessação da Sua conta, disporá de um período de 30 dias a contar da data de cessação para exportar o conteúdo e os dados do Seu Site Webnode, utilizando as ferramentas disponíveis na secção de Administração. Após este período, a Webnode poderá eliminar os Seus dados em conformidade com o seu calendário de retenção de dados e a lei aplicável. A Webnode não assumirá qualquer responsabilidade por dados eliminados após o termo do período de exportação de 30 dias.

13. Violação destes Termos

O incumprimento da Secção 9 (Utilização Aceitável) ou de qualquer outra disposição destes Termos pode resultar em medidas disciplinares, incluindo a suspensão ou cessação dos Seus serviços, e pode dar origem a responsabilidade civil ou criminal. A Webnode reserva-se o direito de tomar medidas de aplicação ao seu critério. Por favor, denuncie violações destes Termos para abuse@webnode.com.

14. Suspensão e Cessação dos Serviços

14.1. A Webnode reserva-se o direito de suspender imediatamente ou de cessar permanentemente os seus serviços a Si se: (a) Você incumprir, ou tivermos motivos razoáveis para crer que é provável que venha a incumprir, estes Termos; e/ou (b) Você adotar uma conduta que a Webnode determine ser prejudicial, ilegal ou de alguma forma inaceitável; e/ou (c) tal seja exigido pela lei aplicável ou por uma autoridade competente. Quando o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) se aplicar e impusermos determinadas restrições (incluindo a remoção ou desativação do acesso a conteúdo, suspensão ou cessação), fornecer-lhe-emos uma declaração de motivos conforme exigido pelo Regulamento dos Serviços Digitais, exceto se estivermos legalmente autorizados a não o fazer.

14.2. Sempre que viável e legalmente permitido, a Webnode fornecerá um aviso prévio razoável de suspensão ou cessação. Em casos de violações graves ou urgentes, os serviços podem ser suspensos sem aviso prévio. Quando o Regulamento dos Serviços Digitais se aplicar, poderá submeter uma reclamação interna relativa a determinadas restrições através do Nosso sistema interno de tratamento de reclamações, enviando um e-mail para abuse@webnode.com (ou outro canal que designemos), no prazo de seis (6) meses a contar da restrição, e analisaremos e responderemos dentro de um prazo razoável. Quando o Regulamento dos Serviços Digitais se aplicar, a Webnode opera um mecanismo de notificação e ação para conteúdo alegadamente ilegal em Sites Webnode. As notificações podem ser submetidas por e-mail para abuse@webnode.com (ou outro canal que designemos) e devem incluir, quando aplicável: (a) uma explicação suficientemente fundamentada da razão pela qual o conteúdo é considerado ilegal; (b) a localização eletrónica exata do conteúdo (como o(s) URL(s)) e quaisquer outras informações necessárias para o identificar; (c) o Seu nome e endereço de e-mail (exceto quando o Regulamento dos Serviços Digitais permita notificações anónimas); e (d) uma declaração confirmando a Sua boa-fé quanto à exatidão e integralidade das informações e alegações contidas na notificação. A Webnode avaliará as notificações de forma tempestiva, diligente, não arbitrária e objetiva, podendo, ao seu critério e em conformidade com a lei aplicável, remover ou desativar o acesso ao conteúdo e/ou impor outras restrições, incluindo a suspensão ou cessação, quando adequado. Para reforçar a transparência e em cumprimento do DSA, a Webnode pode publicar relatórios periódicos que descrevam as suas práticas de moderação de conteúdo, incluindo o número e a natureza das remoções de conteúdo e das contas de Utilizador suspensas ou encerradas.

14.3. Sem limitar a generalidade da Secção 14.1, a Webnode pode também suspender ou cessar serviços quando: (a) exista falta de pagamento, estornos (chargebacks) repetidos, estornos que razoavelmente consideremos fundamentais ou abusivos, ou qualquer atividade de pagamento suspeita de fraude; (b) a Sua utilização dos serviços crie um risco de segurança para a Webnode, os utilizadores ou terceiros, incluindo o abuso de ferramentas automatizadas, scraping, ou tentativas de contornar restrições técnicas; (c) tal seja necessário para cumprir obrigações aplicáveis à plataforma, incluindo moderação de conteúdo, notificação e ação, ou outros requisitos de conformidade legal; (d) Você viole leis de sanções, controlo de exportação ou de conformidade comercial aplicáveis, ou esteja localizado, ou atue em nome de, uma parte ou território restrito. Quando o Regulamento dos Serviços Digitais se aplicar, poderemos manter a restrição relevante enquanto analisamos uma reclamação interna, quando necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude ou conformidade legal.

14.4. Cancelamento Voluntário.

Após o cancelamento da Sua subscrição paga, as funcionalidades pagas permanecerão ativas até ao final do período de faturação em curso. Após o exercício do Seu direito legal de rescisão nos termos da Secção 6.5, as funcionalidades pagas serão desativadas no prazo de 48 horas a contar do processamento do Seu reembolso. Após o termo da Sua subscrição paga, se o Seu website depender de funcionalidades, modelos ou conteúdo disponíveis apenas em planos pagos, reservamo-nos o direito de despublicar o website. Terá trinta (30) dias a contar da data efetiva do cancelamento ou rescisão para acessar a consola de administração, onde poderá exportar os Seus dados, adaptar o Seu website para ser compatível com o plano Gratuito, ou voltar a subscrever. Após este período de 30 dias, poderemos eliminar permanentemente conteúdo ou configurações que não tenham sido exportados e que exijam um plano pago.

14.5. Falha de Pagamento.

Se um pagamento agendado falhar, notificá-lo-emos e tentaremos novamente a cobrança. Se o pagamento continuar sem sucesso após o Nosso período de repetição, despublicaremos o Seu website, que deixará de estar acessível aos visitantes — no entanto, manterá o acesso à consola de administração para atualizar o Seu método de pagamento, gerir o Seu conteúdo ou exportar os Seus dados. Se não for recebido um pagamento válido no prazo de sessenta (60) dias a contar da falha inicial, poderemos considerar a conta como cessada e eliminar permanentemente o conteúdo que exija funcionalidades de plano pago.

14.6. Disposições Gerais.

Faremos esforços razoáveis para o notificar por e-mail antes de qualquer eliminação permanente de conteúdo. A reposição do acesso total após uma suspensão relacionada com pagamentos exige a regularização de qualquer saldo em dívida. Nada nesta secção limita os Seus direitos nos termos da legislação de proteção do consumidor de aplicação obrigatória, incluindo a Diretiva 2011/83/UE (Diretiva dos Direitos dos Consumidores) ou o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), conforme possam ser alterados.

15. Exclusão de Garantias

15.1. Na medida permitida pela lei aplicável, os serviços da Webnode são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. A Webnode, as suas subsidiárias e os seus licenciantes não garantem que: (a) os serviços satisfarão os Seus requisitos específicos; (b) os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (c) qualquer informação obtida através dos serviços será exata ou fiável; ou (d) quaisquer defeitos nos serviços serão corrigidos. Nenhuma informação, oral ou escrita, fornecida pela Webnode cria qualquer garantia não expressamente estabelecida nestes Termos.

16. Limitação de Responsabilidade

16.1. A Nossa responsabilidade perante Si nos termos destes Termos (incluindo, para evitar dúvidas, mas não limitado a, qualquer acordo de nível de serviço e qualquer política de reembolso) não excederá o menor dos seguintes valores: (a) o total das taxas pagas por Si pelos serviços no período de 12 meses imediatamente anterior ao evento que dá origem à reclamação; e (b) um máximo absoluto de 5.000 EUR (ou o equivalente em francos suíços à data do evento que dá origem à reclamação). Quando os serviços forem fornecidos gratuitamente, a Nossa responsabilidade perante Si nos termos destes Termos será limitada a 500 EUR (ou o equivalente em francos suíços à data do evento que dá origem à reclamação), exceto conforme previsto na Secção 16.5.

16.2. Somos responsáveis perante Si por perdas e danos diretos e previsíveis causados por Nós.

16.3. Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofra em resultado direto e previsível do Nosso incumprimento destes Termos ou da Nossa falha em atuar com o cuidado e a diligência razoáveis, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja direto e previsível.

16.4. Quando a perda incorrida incluir uma série de ocorrências relacionadas, estas serão consideradas, para os efeitos destes Termos, como uma única ocorrência.

16.5. Não excluímos nem limitamos, de forma alguma, a Nossa responsabilidade perante Si quando tal seja ilegal. Isto inclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela Nossa negligência ou negligência grave, ou pela negligência ou negligência grave dos Nossos colaboradores, agentes ou subcontratados; por fraude ou declaração fraudulenta; por danos causados por conduta intencional ou negligência grave da Nossa parte; ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo os direitos de proteção do consumidor de aplicação obrigatória.

16.6. Não somos responsáveis por perdas comerciais. Se utilizar os serviços para qualquer finalidade comercial, empresarial ou de revenda, não teremos qualquer responsabilidade perante Si por perda de lucros, perda de negócio, interrupção de atividade ou perda de oportunidade de negócio.

16.7. Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, que possa sofrer em resultado de qualquer vírus, cavalo de Troia ou outro dispositivo prejudicial que afete os serviços ou sistemas, sob o Nosso controlo ou não, causados pela Sua falha em proteger adequadamente o Seu sistema.

16.8. Você e Nós excluímos expressamente quaisquer direitos de terceiros que possam, de outra forma, estar habilitados a exigir o cumprimento destes Termos como se fossem parte nos mesmos.

16.9. Estas limitações aplicam-se na máxima medida permitida pela lei aplicável. Os direitos de proteção do consumidor de aplicação obrigatória nos termos da lei aplicável não são afetados.

16.10. A Webnode não subscreve nem é responsável pelo conteúdo, produtos ou serviços de qualquer website de terceiros acessível através da ou associado à plataforma Webnode. As transações entre Si e qualquer terceiro são realizadas inteiramente à Sua conta e risco.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

17.1. Estes Termos e qualquer litígio decorrente ou relacionado com os mesmos serão regidos pelas leis da Suíça, sem prejuízo de quaisquer disposições de proteção do consumidor de aplicação obrigatória aplicáveis no Seu país de residência habitual. No caso dos Consumidores, qualquer litígio pode ser submetido aos tribunais do Seu país de residência habitual ou aos tribunais da Suíça. No caso dos Empresários, os litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Zurique, Suíça. Nada nesta cláusula restringe os direitos dos Consumidores nos termos da lei de aplicação obrigatória do seu país de residência habitual.

18. Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo

18.1. Os Consumidores têm o direito de recorrer à resolução extrajudicial de litígios. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha está disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr. As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis podem ser identificadas através dessa plataforma. A Webnode manifesta a sua disponibilidade para participar em processos de resolução extrajudicial de litígios de consumo junto de uma entidade de resolução de litígios de consumo autorizada, quando exigido pela lei aplicável.

19. Qualidade do Serviço e Melhoria Contínua

19.1. A qualidade dos Nossos serviços é uma prioridade fundamental para a Webnode. A Nossa plataforma está sujeita a um processo de melhoria contínua que abrange tanto aspetos técnicos como de design. Como resultado, as funcionalidades, interfaces e a funcionalidade dos serviços podem ser atualizadas ou modificadas periodicamente.

20. Feedback

20.1. Damos as boas-vindas aos Seus comentários e sugestões relativos aos Nossos serviços e a estes Termos. Contacte a Nossa equipa de Atendimento ao Cliente ou envie um e-mail para webnode@webnode.com.

21. Alterações ao Nosso Website

21.1. A Webnode reserva-se o direito de alterar, remover ou descontinuar qualquer parte do website webnode.com ou do seu conteúdo em qualquer momento. Quando a Webnode descontinuar uma funcionalidade de serviço ou remover materialmente funcionalidades de uma característica de serviço que faça parte de uma subscrição Premium, a Webnode fornecerá um aviso prévio por escrito de, pelo menos, 30 dias aos utilizadores afetados, por e-mail para o seu endereço de e-mail registado. Este requisito de notificação não se aplica a: (a) alterações exigidas por lei ou para responder a uma ameaça de segurança urgente; (b) alterações a serviços ou funcionalidades gratuitos; (c) interrupções temporárias do serviço para manutenção; ou (d) atualizações ou melhorias que não reduzam materialmente a funcionalidade. Para evitar dúvidas, esta disposição refere-se a alterações a serviços e funcionalidades, e não a atualizações a estes Termos, que são regidas pela Secção 30.

22. Tratamento de Reclamações

22.1. Todas as reclamações são tratadas pela equipa de Atendimento ao Cliente da Webnode. As reclamações podem ser submetidas por e-mail para webnode@webnode.com ou por correio para: Webnode s.r.o., Hlinky 70, 603 00 Brno, República Checa. Para clientes Consumidores: a Webnode confirmará a receção da Sua reclamação no prazo de três (3) dias úteis, fornecendo uma confirmação escrita (por e-mail) que inclua a data de receção, uma descrição da Sua reclamação, um número de referência e o prazo previsto para a resolução. A Webnode resolverá a Sua reclamação no prazo de 30 dias a contar da receção. Se a resolução exigir um prazo superior a 30 dias (por exemplo, devido a investigação técnica ou consulta a terceiros), a Webnode informá-lo-á antes de expirar o prazo de 30 dias e fornecerá um prazo revisto com a respetiva justificação. Se não estiver satisfeito com a resolução da Sua reclamação pela Webnode, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Checa de Inspeção Comercial (Česká obchodní inspekce, ČOI), escritório de Praga: Štěpánská 15, 120 00 Prague 2, República Checa, www.coi.cz, e-mail: podatelna@coi.cz, ou utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Para clientes Empresários: as reclamações de Empresários serão confirmadas no prazo de cinco (5) dias úteis e resolvidas no prazo de 30 dias, sempre que viável. Os prazos de resolução para questões técnicas ou comerciais complexas poderão ser mais longos e serão comunicados caso a caso.

23. Ajustes de Preços

23.1. Reservamo-nos o direito de ajustar os Nossos preços mediante aviso prévio e por escrito de 30 (trinta) dias. Os ajustes de preços podem basear-se: (a) em alterações do Índice de Preços ao Consumidor suíço (IPC), conforme publicado pelo Instituto Federal Suíço de Estatística, aplicadas numa base anual, até um máximo de 10% num único ano; (b) em aumentos documentados dos custos dos fornecedores (incluindo infraestrutura de alojamento, taxas de registo de domínios, taxas de processamento de pagamentos ou serviços essenciais de terceiros) que excedam 20% num período de 12 meses; ou (c) em alterações na lei ou regulamentação aplicável que aumentem materialmente o custo da Webnode em fornecer os serviços (incluindo novos impostos, taxas ou custos de conformidade regulamentar). Se não concordar com um ajuste de preço nos termos da subalínea (c), pode cancelar a Sua subscrição notificando o Atendimento ao Cliente antes de o preço ajustado entrar em vigor. Os ajustes de preços nos termos das subalíneas (a) ou (b) não conferem direito de cancelamento. O cancelamento produzirá efeitos no final do Seu período de faturação em curso, e não Lhe será cobrado o preço ajustado por qualquer período posterior ao cancelamento. O preço aplicável no momento da renovação será comunicado através da notificação de renovação prevista na Secção 6.3. Esta Secção 23.1 aplica-se a subscrições mensais e anuais que se renovam automaticamente. No caso de subscrições plurianuais (três anos ou mais) em que o preço total da subscrição tenha sido pago antecipadamente no momento da compra, a subscrição é fornecida ao preço acordado no momento da compra durante todo o período pré-pago. Esta Secção 23.1 não se aplica a tais subscrições plurianuais pré-pagas.

24. Força Maior

24.1. Entende-se por força maior, em qualquer caso (mas não exclusivamente): avarias ou falhas da infraestrutura e instalações de internet, dados, rede, eletricidade e telecomunicações, ciberataques generalizados, cibercriminalidade, ataques de rede, ataques (D)DoS, falhas de energia, defeitos em bens ou software cuja utilização Você tenha prescrito à Webnode, qualquer ato divino, relâmpago ou incêndio, perturbações domésticas, medidas governamentais, mobilização, guerra, ataques terroristas, obstrução dos transportes, greve, lockout, perturbações comerciais, estagnação nos abastecimentos, indisponibilidade de um ou mais membros da equipa (devido a doença), epidemias, pandemias, barreiras à importação e exportação. A parte que sofra o evento de força maior não será considerada em incumprimento destes Termos, nem de outra forma responsável perante a outra parte por qualquer atraso no cumprimento ou incumprimento de quaisquer obrigações nos termos destes Termos (sendo o prazo de cumprimento prorrogado em conformidade), na medida em que o atraso ou incumprimento seja devido a um evento de força maior. Esta cláusula não se estende à obrigação de pagar quaisquer montantes devidos. Se o evento de força maior persistir por um período contínuo superior a um (1) mês a contar da data em que teve início, a outra parte pode notificar a parte que sofre o evento de força maior para rescindir estes Termos. A notificação de rescisão deve especificar a data de rescisão, que não deve ser inferior a sete (7) dias completos a contar da data em que a notificação de rescisão é dada. Uma vez validamente dada a notificação de rescisão, estes Termos terminarão na data de rescisão indicada na notificação.

25. Sanções e Controlos de Exportação

25.1. Os serviços descritos nestes Termos (incluindo as Funcionalidades de IA fornecidas por prestadores terceiros) podem estar sujeitos a controlos/restrições de exportação da União Europeia, da Suíça (incluindo medidas administradas pelo SECO), dos Estados Unidos (incluindo sanções administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) e controlos de exportação nos termos do Export Administration Regulations (EAR)) e/ou de países da Associação Europeia de Comércio Livre ("EFTA") (coletivamente, "Países que Impõem Embargos" ou EIC). Os serviços não devem ser reexportados, vendidos, transferidos ou de outra forma utilizados para prestar serviços a Países Embargados, ou a ou através de um nacional ou residente sancionado de tais países. Você reconhece e concorda que os serviços podem estar sujeitos a controlos de exportação dos EIC. Se os EIC cancelarem a proibição de reexportação relativa aos Países Embargados, a presente proibição de reexportação será automaticamente cancelada na medida da regulamentação modificada e do seu impacto sobre os Países Embargados. Se Você ou os Seus clientes finais utilizarem ou acederem aos serviços em violação das regras estabelecidas pelos EIC, será o único e exclusivo responsável por tal. Compromete-se a cumprir integralmente todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, os regulamentos de exportação e importação estabelecidos pelos EIC. Declara e garante que nenhum conteúdo ou informação obtida através da utilização dos serviços será utilizada para qualquer finalidade prejudicial ou ilegal, incluindo, sem limitação, quaisquer das atividades, fornecimentos ou serviços enumerados nas resoluções emitidas pelos EIC, salvo se expressamente autorizado para tais fins por uma autoridade governamental competente. Compromete-se ainda a assegurar que os Seus clientes também cumprirão os regulamentos aplicáveis. A Webnode pode rescindir imediatamente estes Termos, mediante notificação escrita, se Você ou qualquer um dos Seus afiliados, diretores, colaboradores e/ou agentes incumprirem a sua obrigação de cumprir a proibição de reexportação aos Países Embargados, bem como as leis de controlo de exportação aplicáveis dos EIC.

25.2. A Webnode opera sob a lei de sanções suíça (incluindo medidas administradas pela Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos, SECO) e a lei de sanções da UE, quando aplicável. Quando as medidas de sanções suíças e da UE diferirem, a Webnode aplicará a medida mais restritiva. A Webnode pode bloquear ou restringir o acesso aos serviços, incluindo às Funcionalidades de IA, a partir de localizações ou a pessoas sujeitas a sanções aplicáveis, sem aviso prévio e sem responsabilidade. Determinadas Funcionalidades de IA são fornecidas por prestadores terceiros que podem estar sujeitos a controlos de exportação e leis de sanções dos Estados Unidos ou de outras jurisdições. A Webnode não é responsável pelas decisões de conformidade em matéria de sanções tomadas por prestadores terceiros. Se um prestador de IA terceiro bloquear ou restringir o Seu acesso às Funcionalidades de IA devido a sanções ou controlos de exportação aplicáveis, a Webnode não será responsável por qualquer interrupção do serviço resultante.

26. Divisibilidade

26.1. Se qualquer tribunal ou entidade reguladora decidir que qualquer disposição destes Termos é inválida ou de outra forma inaplicável, essa disposição será separada e eliminada destes Termos, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

27. Cessão

27.1. A Webnode pode ceder, transferir ou novar quaisquer ou todos os seus direitos e obrigações nos termos destes Termos a qualquer afiliada dentro do grupo team.blue, ou a qualquer terceiro em ligação com uma fusão, aquisição, reorganização ou venda da totalidade ou substancialmente da totalidade dos ativos da Webnode, sem necessidade do Seu consentimento prévio. A Webnode notificá-lo-á de qualquer cessão dessa natureza dentro de um prazo razoável. Não pode ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer dos Seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Webnode. Pode rescindir a Sua subscrição sem penalização no prazo de 30 dias a contar da notificação, se se opuser à cessão por motivos razoáveis relacionados com a capacidade do cessionário para prestar os serviços.

28. Acordo Integral e Notificações

28.1. Estes Termos, em conjunto com os documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre Si e a Webnode relativamente à Sua utilização dos serviços. Estes substituem todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores, escritos ou orais, relativos à mesma matéria. Nenhuma alteração ou variação destes Termos produzirá efeitos, salvo se feita por escrito. Qualquer notificação exigida ou permitida nos termos destes Termos deve ser dada por escrito, por e-mail. As notificações à Webnode devem ser enviadas para webnode@webnode.com. As notificações a Si serão enviadas para o endereço de e-mail registado na Sua conta. Uma notificação enviada por e-mail considera-se recebida no dia útil seguinte ao dia do envio.

29. Indemnização

29.1. Se for um Empresário/Proprietário de Loja (ou seja, a agir no decurso de uma atividade comercial), concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Webnode, as suas afiliadas, diretores, colaboradores e agentes, de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou em ligação com: (a) o Seu incumprimento destes Termos; (b) conteúdo que publique ou disponibilize através da plataforma Webnode; (c) as Suas atividades de eCommerce realizadas através de um Site Webnode; ou (d) a Sua violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de qualquer terceiro. Se for um Consumidor, indemnizará e isentará de responsabilidade a Webnode apenas na medida permitida pela lei aplicável e apenas por reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) na medida em que sejam causados pelo Seu conteúdo ilegal ou pela Sua conduta intencional ou negligência grave.

29.2. A Webnode fornecer-Lhe-á notificação escrita e imediata de qualquer reclamação para a qual a Webnode solicite indemnização nos termos desta secção; contudo, a falha da Webnode em fornecer notificação imediata não O isentará das Suas obrigações, exceto na medida em que seja materialmente prejudicado por tal falha. A Webnode terá o direito de controlar a defesa e a resolução de qualquer reclamação dessa natureza, incluindo a seleção de advogados, e Você prestará cooperação razoável (a Seu custo) na defesa da reclamação. Não pode resolver qualquer reclamação de forma que imponha qualquer obrigação a, admita culpa por, ou de outra forma afete adversamente a Webnode, sem o consentimento prévio e por escrito da Webnode, e a Webnode pode resolver qualquer reclamação ao seu critério.

30. Alterações a Estes Termos.

30.1. A Webnode reserva-se o direito de atualizar estes Termos em qualquer momento, para refletir alterações na lei, nos padrões da indústria ou nos Nossos serviços. Será notificado sobre alterações materiais a estes Termos por e-mail para o Seu endereço de e-mail registado, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes de a nova versão entrar em vigor (a "Data de Vigência"), exceto quando seja exigida uma ação imediata por lei ou para responder a uma ameaça de segurança. Para evitar dúvidas, o período de aviso de 30 dias descrito em Alterações ao Nosso Website aplica-se apenas à descontinuação de uma funcionalidade de serviço ou a qualquer remoção material de uma funcionalidade de serviço, e não a atualizações destes Termos. Tem o direito de se opor a qualquer alteração proposta que Lhe seja materialmente desfavorável, notificando o Atendimento ao Cliente antes da Data de Vigência. Se se opuser, pode rescindir a Sua subscrição no final do período de faturação em curso, sem penalização. Se não se opuser, a utilização continuada dos Nossos serviços após a Data de Vigência constitui a aceitação dos Termos revistos.

Aviso: Para melhorar a Sua experiência com os Nossos serviços, publicamos a tradução de todos os documentos dos Nossos Termos de Serviço. Em caso de discrepância entre esta e a versão Inglesa, prevalece a versão Inglesa. Disponível em www.webnode.com.